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O ambiente regulatório da infraestrutura brasileira passa por uma fase decisiva de amadurecimento institucional. O setor deverá concentrar, em 2026, alguns dos maiores leilões da história recente nos segmentos de transportes, saneamento, mobilidade urbana, energia, portos, aeroportos, infraestrutura social e ativos digitais. 

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A expectativa do mercado é de continuidade do crescimento das PPPs e concessões, impulsionado pela limitação fiscal dos entes públicos e pelo fortalecimento da participação privada nos investimentos estruturantes.

Ao mesmo tempo, o setor enfrenta um conjunto de desafios complexos:

Crescimento da litigiosidade e dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro;

Insegurança jurídica decorrente da transição para a reforma tributária;

Necessidade de modernização das
matrizes de risco;

Pressão crescente por metas ESG e
adaptação climática;

Judicialização envolvendo licenciamento ambiental e mudanças regulatórias;

Necessidade de atualização dos contratos frente às transformações tecnológicas;

Ampliação do papel dos órgãos de controle.

O LEGAL INFRA SUMMIT 2026 reunirá líderes do setor público e privado, reguladores, investidores, concessionárias, escritórios jurídicos, consultorias, agências reguladoras, tribunais de contas, financiadores e especialistas para debater os principais desafios jurídicos, regulatórios e institucionais que moldarão o futuro da infraestrutura brasileira.

PROGRAMAÇÃO PRELIMINAR

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    • O ambiente regulatório brasileiro está mais maduro? 

    • Como equilibrar controle, previsibilidade e capacidade de investimento? 

    • O impacto das decisões dos tribunais de contas e do Judiciário; 

    • Os desafios da nova geração de contratos de concessão e PPP.

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    • Impactos sobre contratos vigentes; 

    • Modernização das matrizes de risco; 

    • Regras de compartilhamento de receitas; 

    • Mecanismos consensuais e soluções de conflitos; 

    • Segurança jurídica para investidores; 

    • Flexibilização contratual e governança regulatória.

    • Judicialização crescente nos contratos de infraestrutura; 

    • Metodologias para cálculo de reequilíbrio; 

    • Eventos climáticos extremos e alocação de riscos; 

    • Revisões extraordinárias e consensualismo; 

    • Arbitragem e dispute boards; 

    • Casos recentes e precedentes relevantes.

    • Transição tributária e impactos nos fluxos financeiros; 

    • Tributação das SPEs; 

    • Créditos tributários e financiamento de projetos; 

    • Reequilíbrio tributário; 

    • Impactos setoriais em saneamento, transportes, energia e infraestrutura digital; 

    • Como a reforma pode alterar a atratividade dos projetos.

    • Os impactos da nova legislação ambiental; 

    • Judicialização e insegurança regulatória; 

    • Responsabilidade ambiental do concessionário; 

    • Eventos extremos e infraestrutura resiliente; 

    • ESG como fator jurídico e financeiro; 

    • O equilíbrio entre celeridade e segurança jurídica.

    • O papel dos órgãos de controle; 

    • Compliance regulatório e integridade; 

    • Transparência e prestação de contas; 

    • Gestão de crise e reputação; 

    • Governança contratual; 

    • Tendências para os próximos anos.

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